Assessoria jurídica
Apoio permanente a vereadores e Câmaras: pareceres, consultas, revisão de Lei Orgânica e Regimento Interno e defesas junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Solicitar : Assessoria jurídica
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Apoio permanente a vereadores e Câmaras: pareceres, consultas, revisão de Lei Orgânica e Regimento Interno e defesas junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Solicitar : Assessoria jurídicaOrientação no processo legislativo e no regimento interno, e na construção de projetos de lei, indicações e requerimentos, do texto à justificativa.
Solicitar : Assessoria legislativaApoio administrativo e financeiro em orçamento, prestação de contas e controle, com base na Lei n.º 4.320/64 e nas orientações do TCE-RS.
Solicitar : Assessoria contábilAcervo com as leis de referência para o Legislativo municipal, reunidas pela UVERGS.
Ver o acervo : LegislaçãoTroca de experiências entre Câmaras de todo o estado: o que deu certo em gestão, transparência e atendimento ao cidadão, para adaptar à realidade do seu município.
Conversar com a equipe : Boas práticas
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